Termos de Serviço

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Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar nossos serviços, você aceita vinculativamente estes termos na sua totalidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso website. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo da sua responsabilidade rever periodicamente as atualizações. A continuação da utilização dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos. Os utilizadores menores de 18 anos devem obter consentimento parental ou de um tutor legal antes de utilizar nossos serviços. Garantimos que todas as informações fornecidas durante o registo são precisas e completas. Compreenda que os serviços são fornecidos tal como se apresentam, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

Obrigações do Utilizador

Como utilizador, assume responsabilidades específicas ao utilizar nossos serviços. Compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais, ofensivos ou prejudiciais, incluindo a transmissão de conteúdo malicioso ou enganoso. É proibido tentar aceder a sistemas sem autorização, interferir com o funcionamento normal do website ou recolher dados através de meios automatizados. Deve respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e não reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem permissão adequada. Assume total responsabilidade pelas atividades realizadas na sua conta e compromete-se a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer violação destas obrigações pode resultar em suspensão imediata da sua conta e ações legais apropriadas conforme exigido pela lei portuguesa.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, é propriedade exclusiva nossa ou de fornecedores licenciados. Estes materiais são protegidos por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e internacionalmente. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para visualizar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, transmissão ou publicação do conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito é estritamente proibida. A violação dos direitos de propriedade intelectual resultará em ações legais imediatas. Reconhecemos que mantemos a propriedade integral de todos os materiais, e nenhum direito implícito é conferido através do acesso ao website.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, não somos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar nossos serviços. Isto inclui danos causados por perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou qualquer outra perda, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade desses danos. Nossos serviços são fornecidos sem garantias de qualquer natureza, seja expressa ou implícita, incluindo garantias de comercialização, adequação para fins específicos ou não violação de direitos. Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá o valor pago por você nos últimos doze meses. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto, algumas limitações podem não aplicar-se a você. Compreende que utiliza os serviços por sua conta e risco.

Rescisão de Conta

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento, informando-nos dessa intenção. Após a rescisão, os seus direitos de utilizar os serviços cessarão imediatamente, e removeremos dados pessoais conforme exigido pela legislação aplicável. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio se violarmos estes termos ou se envolvermo-nos em atividades que consideremos prejudiciais, ilegais ou que violem as políticas de uso aceitável. Em caso de violação grave, podemos implementar medidas de segurança adicionais, incluindo bloqueios permanentes. A rescisão não elimina as obrigações legais já incorridas ou reclamações que possam surgir de violações anteriores. Qualquer conteúdo publicado por você pode permanecer no website após a rescisão, sujeito às nossas políticas de retenção de dados e legislação de proteção de dados portuguesa.

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e nós relativamente à utilização dos serviços. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor. Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, exigências legais ou outras circunstâncias relevantes. Encorajamo-lo a consultar regularmente esta página para manter-se informado sobre os termos atuais.